Com o projeto “Laboratório de Implementação de Políticas Públicas em Agricultura Urbana”, apoiado pelo The Pollination Project e construído conjuntamente com a Divisão de Fomento e Educação Ambiental do Departamento de Gestão Ambiental da SEURBS, estou tentando enfrentar uma questão que percebo ao longo da minha trajetória: existe muita experiência, conhecimento e vontade de transformar os territórios, mas ainda existe uma distância grande entre aquilo que já acontece neles e a capacidade de uma política pública funcionar no cotidiano.
No caso da agricultura urbana em São José dos Campos, temos moradores que sabem cultivar, equipes públicas com diferentes capacidades, organizações do terceiro setor, experiências comunitárias e conhecimento técnico acumulado. Temos também uma proposta de marco regulatório de agricultura urbana em construção, da qual participei. Mas uma coisa que aprendi nesse processo é que a formulação de uma política não encerra o problema. Entre uma decisão política e aquilo que efetivamente acontece no território existe um trabalho de construção de capacidades, definição de procedimentos, formação, acompanhamento e aprendizagem. A minuta estabelece o que precisa ser feito, mas ainda precisamos construir os caminhos para que isso possa acontecer.
É essa ponte que eu desejei construir com o Laboratório: partir de uma política pública da qual participei da construção e experimentar sua implementação junto às pessoas que irão vivê-la, transformando essa experiência em conhecimento e em instrumentos que possam permanecer no município.
Para isso, a proposta do Laboratório cria uma porta de entrada para a política pública por meio da Formação em Olericultura de Base Agroecológica e Compostagem prevista na proposta de lei. Essa formação parte de uma questão muito concreta: as pessoas chegam às hortas com experiências e conhecimentos muito diferentes. Algumas já cultivam, outras estão começando, outras trazem conhecimentos construídos em suas famílias e comunidades. A formação busca criar uma base comum sobre agroecologia, manejo, compostagem, organização da horta e governança comunitária, dando às pessoas condições para participar da política e assumir coletivamente a continuidade das iniciativas.
Para mim, isso é importante porque nivelar conhecimentos não significa desconsiderar aquilo que as pessoas já sabem. Pelo contrário. A proposta metodológica parte do reconhecimento dos conhecimentos existentes nos territórios e procura criar condições para que saberes populares e científicos possam conversar. O objetivo é que a política pública não chegue ao território como algo pronto, mas consiga aprender com aquilo que já existe e, a partir desse encontro, construir formas mais adequadas de atuação.
Por isso, o Laboratório parte de três hortas comunitárias existentes em equipamentos públicos de saúde (UBS Galo Branco/Eugênio de Melo, UBS Jardim Telespark e UBS Dom Pedro) como unidades de experimentação. Antes da formação, realizaremos diagnósticos participativos para compreender quem são as pessoas envolvidas, quais práticas já existem, quais conhecimentos estão presentes e quais são as dificuldades de cada território. A formação será então experimentada nesses diferentes contextos.
A pergunta que me interessa é justamente o que podemos aprender a partir dessa experiência: esse caminho de entrada realmente funciona? O que as pessoas conseguem aprender? O que precisa ser adaptado? Que condições precisam existir depois da formação para que uma horta consiga continuar? E o que o município precisa aprender para conseguir apoiar esse processo?
Existe ainda uma preocupação que acompanha meu trabalho: como fazer com que uma política pública reconheça aquilo que já está sendo produzido nos territórios sem transformar essas experiências simplesmente em ações de um programa ou em pessoas que recebem uma política? O Laboratório tenta trabalhar nessa fronteira, reconhecendo os moradores como atores que também produzem conhecimento sobre a política e sobre o próprio território.
Por fim, existe o problema da perda desse conhecimento. Uma dificuldade encontrada por uma equipe, uma solução criada por moradores, uma adaptação feita durante uma oficina ou uma prática que funciona em determinada horta podem desaparecer quando um projeto termina. O Laboratório procura criar uma forma de registrar, analisar e sistematizar esse aprendizado, transformando a experiência das três unidades em metodologia, protocolos, indicadores e recomendações. Assim, o que foi aprendido no território pode voltar para a própria política pública e contribuir para ampliar a capacidade institucional do município de implementar, acompanhar e aperfeiçoar a política de agricultura urbana e periurbana.